Os moradores de Iracemápolis (SP) devem começar a receber o carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2021 em março, após a devida homologação dos boletos pela Caixa Econômica Federal. O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado em 15 de maio. O cidadão pode optar por pagar o imposto em 8 vezes. Se fizer o pagamento em cota única, terá 10% de desconto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a base de cálculo para saber o valor que cada imóvel pagará de IPTU está definida na lei nº 2.081/2013, que estabelece a planta genérica de valores. “A base de cálculo é o valor venal do imóvel”, informa a prefeitura.
ISENÇÕES E DESCONTOS
Alguns cidadãos contam com a possibilidade de desconto e até mesmo isenção no pagamento do Imposto. Dentre eles estão: aposentados e pensionistas que se enquadrem nos requisitos previstos na lei. Para ter acesso ao benefício, é preciso fazer a solicitação na Prefeitura. 
INADIMPLÊNCIA
Segundo a Secretaria da Fazenda, os débitos tributários referentes a parcelas não pagas até o vencimento passam por atualização monetária, além de receber multa e jutos de mora, conforme o Art. 134 do Código Tributário Municipal. Ao final do ano, contribuintes que ainda estiverem em dívida são incluídos na dívida ativa para serem cobrados judicialmente. “Posteriormente (as parcelas) podem ser protestadas ou executadas judicialmente”, destaca a nota oficial da Prefeitura de Iracemápolis.
