O Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura autuaram, nesta segunda-feira (4), um homem por descarte irregular de entulho em um córrego, na zona rural de Limeira (SP), o que configura crime ambiental. Segundo os GCMs Dopp e Hilário, a fiscalização ocorreu após denúncia de que vários caminhões de entulhos entravam em um sítio, na Estrada da Balsa, para fazer o descarte.
De acordo com as informações da GCM, durante a averiguação, eles verificaram que o proprietário descartava entulhos de demolição em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que impedia o curso da água no córrego que passa aos fundos da propriedade. Fiscais do Meio Ambiente também estiveram no local e constataram as irregularidades.
O proprietário foi notificado e enquadrado nos artigos 37, 81 e 92 da Lei Complementar 650/2012; no artigo 1 da Lei Municipal 5.166/2013; e na Lei 12.651/2012 (Código Florestal). Ele ainda poderá responder criminalmente por causar poluição de qualquer natureza. A multa pode chegar a 600 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 19.182. Um boletim de ocorrência foi registrado no 4º DP.
