Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex.
Smartphones e itens de informática voltam às alíquotas anteriores
Com a decisão, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos está disponível no site da Camex.
Camex zera tarifa de 105 itens por meio de ex-tarifário
Além de reverter o aumento para 15 produtos de informática, o Gecex zerou a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição ou isenção do imposto de importação para bens sem produção similar ou equivalente no Brasil. A isenção concedida aos 105 itens terá validade de 120 dias.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a decisão contemplou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Reação política e impacto na arrecadação
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e a elevação incidiria apenas sobre itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o governo informou que os componentes poderiam ser beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação sobre insumos destinados à produção de bens para exportação.
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita de até R$ 20 bilhões neste ano. Novas revisões tarifárias poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre o tema.
