O Governo Federal anunciou uma nova medida provisória que inclui a taxação de empresas e apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A maioria das apostas nesse mercado são realizadas online, o que dificultou a cobrança de impostos por parte do governo. A medida visa regulamentar e fiscalizar esse setor que, até então, não estava regulamentado no país.
De acordo com a nova medida provisória elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda, os apostadores serão taxados e precisarão pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Entretanto, haverá isenção para premiações que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98.
A divulgação foi feita pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada, mas de acordo com a pasta, ela será assinada ainda no mês de abril.
A taxação das empresas e dos apostadores é uma forma de regularizar um mercado que cresce cada vez mais no Brasil e que movimenta milhões de reais todos os anos. Com a medida, o governo espera aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal. Ainda não se sabe como será a implementação da medida e se ela será bem recebida pelos apostadores e empresas do setor.
