O governo de São Paulo anunciou que as escolas cívico-militares, inicialmente previstas para serem implementadas em 2025, terão seu início adiado para 2026. A decisão foi tomada para ampliar o período de consulta pública sobre o tema e ajustar os planos de implantação do modelo educacional.
O anúncio ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar, na última terça-feira (26), a liminar que impedia a implantação das escolas no estado. A decisão foi uma resposta ao pedido do governador Tarcísio de Freitas, encaminhado ao STF no dia anterior. Com a liminar suspensa, o governo paulista retomou os preparativos, mas decidiu estender o prazo para início das operações das escolas.
Contexto jurídico
A decisão de Gilmar Mendes reverteu uma liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido a implementação das escolas cívico-militares em agosto. Contudo, a decisão do STF não aborda a constitucionalidade do modelo, que ainda será julgada pelo plenário da Corte em data a ser definida.
Histórico das escolas cívico-militares
O modelo de escolas cívico-militares ganhou visibilidade durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido revogado em âmbito nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, o programa foi retomado no Congresso Nacional por meio de projetos como o do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto em maio deste ano com 54 votos favoráveis e 21 contrários. A votação foi marcada por protestos de estudantes, que criticaram a proposta e relataram confrontos com a Polícia Militar durante manifestações.
Especialistas apontam riscos e desafios
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, destacou a necessidade de celeridade por parte do STF para decidir sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares. Segundo ele, o aumento do número dessas unidades no Brasil, que já ultrapassou mil, pode dificultar retrocessos, caso o modelo seja questionado judicialmente no futuro.
Por outro lado, especialistas em educação, como Bárbara Lopes, da Ação Educativa, alertam para possíveis violações da gestão democrática das escolas, especialmente durante a consulta pública, realizada em períodos atípicos, como o recesso escolar. A coordenadora Micaela Gluz, do Instituto Cultiva, também apontou riscos à qualidade da educação e à segurança das estudantes, citando estudos internacionais que associam a presença de agentes de segurança nas escolas ao aumento da violência de gênero e à evasão escolar.
Próximos passos
Com a decisão de adiamento, o governo paulista terá mais tempo para analisar a opinião pública, ajustar o projeto e preparar a estrutura necessária para a implementação do modelo cívico-militar. No entanto, o tema segue cercado de polêmicas e divide opiniões entre defensores da ordem disciplinar e críticos que apontam riscos à educação inclusiva e democrática.
