A Câmara Municipal de uma cidade aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto prevê que os guardas, em período de folga, possam receber uma complementação em seus rendimentos para exercerem atividades coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.
O vereador Nilton Santos apresentou duas emendas ao projeto, visando aprimorar a segurança nas escolas municipais. A primeira emenda prevê que os guardas municipais que fizerem uso da DAC, deverão, preferencialmente, exercer suas atividades nas áreas escolares, durante o horário de funcionamento das mesmas. A segunda emenda determina que o Poder Executivo, por meio da elaboração de critérios a serem adotados no ato da regulamentação, poderá criar mecanismos para que GCM’s aposentados possam ser incluídos na legislação, com objetivo de realizarem atividades nas escolas municipais.
As emendas do vereador foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Nilton parabenizou o prefeito municipal pelo projeto e destacou a importância da Câmara Municipal, através de todos os vereadores, para que pudesse construir e aprovar um projeto que permita trazer mais segurança e tranquilidade para pais, crianças, professores e funcionários da educação.
A iniciativa é uma resposta a uma situação atual, quando casos de invasões em escolas, agressões e ameaças pela internet se tornaram recorrentes no Brasil. A presença de guardas municipais nas escolas pode ser uma importante medida de segurança para as comunidades escolares, que agora contam com uma nova ferramenta para garantir a proteção dos estudantes e trabalhadores da educação.
