Na esteira da Operação Latus Actio II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), com apoio da Corregedoria da Polícia Civil no dia 12 de dezembro, o MPSP – Ministério Público de São Paulo -, ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (26), contra um investigador e um delegado por corrupção passiva.
No transcurso da investigação ficou evidenciado que os dois agentes públicos, em fevereiro deste ano, solicitaram vantagem indevida ao dono de uma produtora que agencia “funkeiros” para arquivar investigações realizadas no 6º Distrito Policial de Santo André, no ABC Paulista, que apuravam contravenção penal por exploração de jogos de azar (rifas/ sorteios pela Internet).
Conforme Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem rifa não é autorizada, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de seus perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as “propinas”, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.
Os promotores de Justiça que subscrevem a ação requerem, ainda, o envio de informações ao Juizado Especial Criminal para que os três MCs que promovem os sorteios pelas redes sociais respondam por contravenção penal.
