Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram na última quinta-feira (29/4) a discussão e iniciaram o processo de votação do projeto de lei do Executivo que cria o programa Bolsa do Povo, que prevê pagamentos de até R$ 500 para cerca de meio milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.
Por sete horas e meia distribuídas em três sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual por causa da pandemia da Covid-19, os parlamentares discutiram o texto da matéria, substitutivos e emendas. A votação final do projeto, com emendas, será feita em uma nova sessão extraordinária a ser convocada, ainda sem data definida.
O Bolsa do Povo unifica seis ações e programas assistências já existentes – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. A estimativa é aplicar R$ 1 bilhão no programa em 2021. Desse total, R$ 400 milhões virão da abertura de crédito especial remanejados de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.
Pelo texto, o governo poderá, por meio de decretos de regulamentação, ajustar valores, definir os critérios de escolha dos beneficiários e a participação das prefeituras, de organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo, que poderão complementar com recursos próprios o valor da bolsa e o número de favorecidos.
O projeto ainda altera a nomenclatura de Auxílio-Emergencial (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) para Bolsa Trabalho, com possibilidade de contratar pais com remunerações de até um salário mínimo para atuarem em escolas ou ações de prevenção à Covid-19. A estimativa é contratar até 20 mil pais.
O texto diz ainda que o pagamento do benefício deverá ser feito, preferencialmente, à mulher. De acordo com o governo, o projeto abrange as áreas da educação, saúde, habitação, esporte, assistência social, emprego e qualificação profissional em um cadastro único, facilitando a gestão dos pagamentos.
Emendas
Entre as oito emendas que ainda precisam ser votadas, está a que garante atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica para a concessão do Bolsa do Povo. Outra proposta de emenda é que o crédito especial seja exclusivo para o programa, não podendo ser usado em outras áreas do governo.
Outra sugestão é a que obriga o Executivo a promover a transparência sobre os gastos do programa, publicando a relação dos beneficiários em seu site institucional de maneira anônima. Além disso, semestralmente o governo deverá apresentar relatórios e dados da execução da legislação às Comissões Permanentes da Assembleia, sendo elas: Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Sobre o Bolsa Trabalho, a prioridade poderá abranger mães solteiras, pais desempregados e aqueles públicos mais atingidos pelos efeitos da pandemia.
Debate
Na primeira sessão, ainda pela manhã, o deputado Campos Machado (Avante) afirmou entender que o momento não é de fazer oposição radical à propositura. “O único caminho que temos hoje é esse projeto. Bom ou ruim, é ele”, disse. Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) apontou que o projeto deveria apresentar mais detalhes sobre o funcionamento do comitê responsável por administrar o programa. “A gente não sabe exatamente como serão geridos os recursos e o comitê”, disse.
Nas sessões seguintes, já na parte da tarde, os parlamentares seguiram expondo seus pontos de vista sobre a iniciativa. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB) esclareceu que a ideia da proposta sempre foi a “aglutinação de vários projetos que já existem no Estado” e que, com a aprovação da medida, eles serão potencializados. “O projeto prevê R$ 1 bilhão de investimento. É um investimento parrudo, que vai trazer para o momento atual, onde temos muito desemprego, um alívio”, afirmou.
Por acreditar que aprimoramentos no projeto são necessários, a deputada Leci Brandão (PC do B) afirmou que o debate visa construir uma proposta melhor. “Quem não aceita esse projeto do jeito que está, não está obstruindo, e sim buscando construir algo melhor”, disse ela.
