Parado desde que chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em novembro de 2020, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) voltou a andar. Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa no caso das “rachadinhas” – o desvio de salários dos próprios assessores. Outras 16 pessoas, incluindo o suposto operador Fabrício Queiroz, foram denunciadas na mesma peça.
No início deste ano, a defesa do ex-deputado estadual conseguiu a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e de outros investigados. Autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau em abril de 2019, a decisão das quebras foi a primeira medida cautelar da investigação e ajudou a embasar, com mais provas, as suspeitas do MP. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, entendeu que a decisão havia sido mal fundamentada e a anulou.
Agora, o MP decidiu não aguardar o desfecho dos recursos pendentes na Corte. Pediu à Justiça do Rio a validação de provas que não tenham relação direta com a quebra de sigilo. São depoimentos e a delação de uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, que confirmou a existência do esquema de desvios. A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo concordou, no dia 30 de junho, com os argumentos da acusação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Com isso, na prática, a denúncia passa a valer – mesmo que enfraquecida pela suspensão de provas específicas. A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, afirmou que está aguardando a notificação oficial da decisão para reclamar no STJ. Ela considera a movimentação equivocada, já que há recursos do MP pendentes em Brasília.
“O próprio Ministério Público havia se manifestado no sentido de se aguardar o desfecho dos recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia. Decerto a defesa reclamará ao STJ a preservação da autoridade do seu julgamento que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”, disse.
Foro privilegiado
Além da anulação da quebra de sigilo, outra decisão fez com que a denúncia contra o senador ficasse parada por tantos meses. Flávio Bolsonaro conseguiu o direito a foro privilegiado no Órgão Especial do TJ – onde tramita a denúncia -, via decisão da Justiça do Rio. O MP, porém, recorreu ao STF, que ainda não julgou os argumentos. Uma eventual vitória da acusação na Corte poderia levar o processo de volta para a primeira instância. Foi lá que todas as medidas cautelares pré-denúncia foram tocadas até meados do ano passado. O Órgão Especial tem uma ação que não sabe se continuará com ele. E cujas provas também estão colocadas em xeque pelo imbróglio que envolve a quebra de sigilo
