A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender a execução da pena de nove anos de prisão, determinada pela Justiça italiana. O ex-atleta está preso desde março de 2024 em Santos (SP), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença estrangeira.
No recurso, os advogados de Robinho questionam a legalidade da homologação e argumentam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália, regulamentado pelo Decreto 862/1993, não prevê a execução de condenações criminais oriundas do exterior em solo brasileiro. A extradição não é possível porque Robinho é brasileiro nato, condição que veda a entrega de cidadãos a outros países.
A condenação de Robinho na Itália se refere ao envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa, ocorrido em 2013, em uma boate de Milão. O julgamento teve trânsito em julgado naquele país, ou seja, não cabe mais recurso.
O governo italiano solicitou que a sentença fosse cumprida no Brasil, o que foi acatado pelo STJ em março do ano passado. Desde então, a defesa tem buscado reverter a decisão nos tribunais superiores.
Na nova petição, os advogados insistem na tese de que a execução da pena fere a soberania nacional e contraria as normas do tratado firmado entre os países. “Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, afirma o recurso.
O caso segue sob análise da Corte, que ainda não tem data para julgar o novo pedido.
