O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, lançou o protocolo “Não se Cale”, uma iniciativa que visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos públicos e privados. O foco é padronizar formas de acolhimento às vítimas de violência e assédio.
Quem deve se inscrever?
Profissionais que atuam em bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e outros estabelecimentos do setor de lazer têm até o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparatório. A capacitação é essencial para a aplicação do protocolo e é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais em todo o estado de São Paulo.
Objetivo do Curso
O curso tem como finalidade preparar os profissionais para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial: Não se Cale.
Estrutura e Parcerias
O curso, com duração de 30 horas, é totalmente online. Os módulos abordam conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As aulas começam no dia 28 deste mês.
Certificação e Reconhecimento
A obtenção da certificação é um critério essencial para receber o Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e para participar do prêmio de mesmo nome. Estabelecimentos devem fixar o cartaz oficial da campanha em locais visíveis, incluindo banheiros femininos.
Fiscalização e Penalidades
O Procon-SP será responsável pela fiscalização. Infrações podem resultar em multas, suspensão de atividades ou até interdição. A multa varia de 200 a 3 milhões de UFESPs, com o valor unitário atual de R$ 34,26.
Selo e Premiação
O Selo será concedido em três categorias: ouro, prata e bronze. A partir de 2024, estabelecimentos com certificação ouro poderão participar de uma premiação especial.
Calendário do Curso
O curso é flexível e adaptável ao ritmo de cada aluno. As aulas começam no dia 1º de setembro, com três turmas programadas:
- Turma I (Bares, Restaurantes e congêneres): 01/09/2023 a 01/10/2023
- Turma II (Bares, Restaurantes e demais estabelecimentos): 01/10/2023 a 01/11/2023
- Turma III (Remanescentes): 01/12/2023 a 01/01/2024
