O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (4) que o convênio que permite a Polícia Militar fiscalizar o trânsito em Limeira (SP) deverá ser sancionado na próxima semana.
Oliveira participou por videoconferência de reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos. O secretário explicou que também é competência da Polícia Militar fiscalizar o trânsito, mas há a necessidade de um convênio para atuação da PM nas vias municipais.
“Após a aprovação da lei, no mandato anterior, que permitiu o convênio, a Polícia Militar nos enviou a solicitação para fazer o convênio em alguns formatos”, explicou Oliveira. O documento já foi aprovado pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Mobilidade Urbana. “Está sendo encaminhado para o gabinete do prefeito, nesta segunda-feira [8 de março] para que seja feita a sanção”, detalhou, informando que posteriormente será encaminhado para o comando da Polícia Militar.
Segundo o secretário, esse trabalho em parceria com a PM é muito importante porque aumenta o efetivo para fiscalização nas ruas, além de ser um benefício para o município, pois vai ajudar a diminuir o número de acidentes e de mortes.
Oliveira ainda pediu a compreensão dos vereadores quanto à possibilidade do aumento do número de infrações na cidade. “É natural que haja um aumento de autuações, mas sempre dentro do regramento, visando à ordem pública”, disse. Os valores arrecadados com multas serão destinados para o tesouro do município. Entre os benefícios oriundos do convênio, o titular da pasta de Mobilidade Urbana também citou a qualificação da educação e da conscientização no trânsito.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), como presidente, Ceará (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.
