Começa a valer neste sábado (5) a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O benefício é automático e contempla 4,5 milhões de famílias em todo o país, segundo o governo federal.
Além dessas, outras 17,1 milhões de famílias terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por mês. O objetivo é aliviar os custos com energia para os mais vulneráveis e ampliar o acesso a um serviço essencial.
Quem tem direito ao benefício
A gratuidade vale para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que se enquadrem em critérios como:
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Renda per capita mensal de até meio salário-mínimo;
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Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
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Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que dependa de aparelho elétrico para tratamento;
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Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês.
Como funciona a nova tarifa
De acordo com a Aneel, quem consome até 80 kWh por mês terá gratuidade total, arcando apenas com cobranças extras como taxa de iluminação pública ou ICMS, dependendo da legislação estadual ou municipal.
Já para quem consome mais que 80 kWh, o valor referente à diferença entre o consumo e o limite gratuito será cobrado normalmente, respeitando o custo mínimo de disponibilidade da rede, que é de 100 kWh.
Benefício automático
Não é necessário solicitar a Tarifa Social. Ela é aplicada automaticamente às famílias que se enquadram nos critérios, desde que o responsável pelo contrato de energia esteja devidamente cadastrado no CadÚnico.
A medida integra a Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio. O Congresso tem até 120 dias para aprová-la, ou ela perderá a validade.
