O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Piracicaba (SP), está com inscrições abertas até esta sexta-feira (24), para representantes da sociedade civil que atuarão em 2024 e 2025. Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Piracicaba.
Os interessados devem protocolar a candidatura no CMAS, localizado na rua Joaquim André, 895, Paulista, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira. O edital está disponível no www.cmas.piracicaba.sp.gov.br.
A inscrição pode ser feita por representantes de usuários (pessoas vinculadas a programas, projetos e serviços ou beneficiários da Política Municipal de Assistência Social), organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações e que tenham por objetivo a luta por direitos sociais; ou representantes de associações, instituições, entidades e organizações devidamente inscritas no CMAS de Piracicaba.
Após a eleição, prevista para o dia 05/12, às 9h, na Casa dos Conselhos, os conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público participarão de capacitação no dia 06 de dezembro sobre Política de Assistência Social; Conselho Deliberativo, papel do conselheiro e suas atribuições e serviços socioassistenciais inscritos no CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar as organizações governamentais e não governamentais no município. Suas atribuições são aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal; atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política de Assistência Social; garantir as condições de acesso da população à Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o CMAS pelo telefone (19) 3434-0461.
