A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira recebeu, na reunião desta quarta-feira, 16 de junho, representantes de professores contratados temporariamente via processo seletivo pela Prefeitura no regime CLT, que reclamam sobre o não pagamento de 13º e férias pelo Executivo aos profissionais. Um ofício do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) sobre o assunto também foi recebido pelo colegiado.
As representantes Adriana Mello Costa, Débora Ferreira, Eliane Cristina Corrêa e Flaviany Mantovani explicaram aos vereadores que receberam informações de que a Prefeitura não efetuará o pagamento de férias e 13º salário aos professores contratados temporariamente via processo seletivo pelo regime CLT. De acordo com elas, a deliberação do Executivo se baseou em uma decisão judicial de Minas Gerais.
Para obter informações sobre o caso, os vereadores membros da Comissão convidaram os secretários de Educação, André Francesco, e de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, para participar da próxima reunião do colegiado, dia 23 de junho, a partir das 16h. Também foram convidados representantes dos professores e do Sindsel.
Além de receber as demandas das representantes, os vereadores analisaram e deram pareceres favoráveis a dez projetos, conforme ata da reunião e recepcionaram dois ofícios, um sobre solicitação de serviços com verba do Programa Manutenção Educação Infantil, destinado ao Centro Infantil Jonas Pereira Britto, e outro sobre um projeto do Colégio Yadah Internacional, ambos permanecem em estudo pelo colegiado.
A Comissão é composta pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária. O colegiado é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo e às restrições impostas pelo Ato da Mesa Nº 8/2021, as reuniões acontecem por meio de videoconferência.
