A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, por 14 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município. A votação ocorreu durante a 31ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (29).
O público que, antes mesmo da abertura do plenário, formava uma fila imensa ao redor do prédio, ocupou todas as cadeiras do espaço físico. Para a votação, sobre a qual bastante gente foi contra, houve um reforço na segurança conforme divulgado, pela manhã, pelo Rápido No Ar.
O projeto promove uma revisão ampla das normas tributárias municipais e, no ponto que mais concentrou debates, prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para apurar o valor venal e, a partir dele, o IPTU.
A proposta foi defendida por vereadores da base do governo como forma de fazer o imposto “ficar mais próximo da realidade” de cada imóvel. Já parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do PLC e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos específicos.
Durante a discussão do PLC, o vereador André Bandeira (PSDB) voltou a criticar o texto, citando que o projeto se apoia em estudo técnico e que, segundo sua avaliação, não ficaria claro qual cenário de simulação embasa a proposta final. Ele declarou que a PGV precisa ser revisada, mas condenou a forma de tramitação e apontou exemplos mencionados em apresentação de audiência pública, com percentuais altos em determinadas hipóteses, defendendo que mudanças não poderiam ser “enfiadas goela abaixo” da população.
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) reforçou críticas ao que chamou de aumento abusivo e afirmou que o projeto poderia resultar em reajustes elevados em alguns casos, cobrando razoabilidade. Ele também citou outros temas já discutidos na Casa, como a aprovação da PPP do Esgoto, em 2012, sustentando que a população já enfrenta aumento de custos.
A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que a atualização deveria ser construída com maior debate e de forma gradual, comparando com iniciativas de outras cidades. Ela também criticou o tempo curto para manifestações durante a audiência pública e questionou números divulgados sobre o total de imóveis beneficiados.
Na defesa do PLC, o vereador Josef Borges (PP), líder do governo municipal, sustentou que a atualização se relaciona ao novo cenário tributário nacional e citou a transição da reforma tributária, afirmando que dados cadastrais e a PGV teriam peso em mecanismos de repartição de receitas e que, sem adequações, o município poderia sofrer perdas futuras. Josef também mencionou que a Emenda 3 – única aprovada entre todas as outras propostas pela Casa – irá contribuir para ampliar o número de imóveis com redução e chamou de “mentira” a afirmação de aumentos generalizados de 1000%.
Logo após a votação foi convocada e realizada a 32ª Reunião Extraordinária, para que o PLC fosse apreciado em segunda discussão, tornando-o apto a seguir para sanção do prefeito municipal.
