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CAO Cível e pasta do Meio Ambiente discutem responsabilização por incêndios florestais

por Ana Cristina Andrade
30 de abril de 2024
no Notícias
Tempo de leitura: 1 mins
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

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O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) realizou, nesta terça-feira (30), reunião com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística tratando de medidas para responsabilizar autores de incêndios florestais e uso irregular de fogo em áreas agropastoris.

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Foto: Divulgação CBMBA

Com participação do assessor do CAO Cível, Luis Fernando Rocha, e de Rafael Frigério e André Rocha, estes últimos ligados à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da secretaria, o encontro serviu para discussões a respeito da legislação que estabelece o nexo causal na fiscalização e autuação diante dessas práticas.

A portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental que traz critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas, também mereceu a atenção dos presentes.

Tags: areas agropastorisincendios florestaisMinistério públicoMPSPReuniãouso irregular do fogo
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