O projeto de lei do vereador Doutor Júlio Cesar Pereira dos Santos (União Brasil), que altera o código de posturas do município com relação ao prazo para a execução de reparos ou construção de muros ou fechamento com alambrado em terrenos ou casas vai a votação nesta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Limeira.
De acordo com o projeto, o munícipe que hoje tem o prazo de 60 dias a contar da advertência, para efetuar a construção ou reparo do muro ou alambrado de seu imóvel, passará a ter 30 dias caso o projeto seja aprovado na Câmara.
Na justificativa do vereador, ele menciona os casos em que imóveis inabitados que ainda não possuem muros como de uma construção. “Em especial por conta de imóveis abertos e sem moradores, como construções, terrenos e casas abandonadas, servirem como esconderijo de criminosos e abrigo de usuários de drogas. Com isso, a insegurança de toda a vizinhança fica comprometida”, justificou Dr. Júlio.
Ele ainda ressalta que a propositura se faz necessária tendo em vista que no próprio código de posturas o prazo para que seja feita a limpeza dos terrenos seja realizada em até 30 dias. “Não há razão para que uma limpeza seja efetuada em 30 dias e a construção ou reparo de um muro, ou ainda o fechamento com alambrado, leve 60 dias. Nestas situações, deve o responsável pelo imóvel procurar profissionais com celeridade e executar o serviço o quanto antes, garantindo o interesse da própria coletividade”.
O projeto vai a votação na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Caso seja aprovada vai para a sanção do prefeito Mario Botion.
