A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), o decreto presidencial que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de elevar a arrecadação federal. A decisão foi aprovada por 383 votos a 98 e representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema segue agora para análise do Senado Federal, onde a expectativa é de nova votação ainda nesta quarta.
Editado no mês passado, o decreto fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para ampliar receitas e viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2025, estabelecida no novo arcabouço fiscal. A previsão do governo é de que seriam arrecadados R$ 20,5 bilhões com as medidas.
Entre os principais pontos estavam:
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Aumento do IOF sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, igualando com bancos tradicionais;
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Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, títulos usados por investidores de renda fixa.
Segundo o governo, essas mudanças também corrigiriam distorsões tributárias, como setores com elevada lucratividade que pagam menos tributos em comparação a bancos e instituições financeiras tradicionais.
Críticas no Congresso: foco em corte de gastos
A votação foi conduzida após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que não havia apoio para o aumento de tributos. Em postagem nas redes sociais, afirmou que “a maioria da Casa não concorda com a elevação de alíquotas do IOF como saída para o arcabouço fiscal” e defendeu o corte de despesas primárias como alternativa para o equilíbrio fiscal.
A derrubada contou com apoio maciço da base opositora e até de partidos da base aliada. Apenas o PT e a federação PSOL-Rede votaram contra a revogação do decreto.
Impasse revela disputa sobre quem deve “pagar a conta”
A movimentação no Congresso evidencia o debate sobre o modelo de ajuste fiscal adotado pelo governo. Enquanto o Executivo defende elevação de receitas para preservar políticas públicas e evitar cortes em áreas como saúde, educação e programas sociais, o Legislativo pressiona por redução de gastos.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o impasse em torno do decreto reflete uma disputa política e econômica sobre de onde virão os recursos para cobrir as metas do orçamento de 2025. Em paralelo, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas previstas para este ano, o que torna ainda mais delicada a busca por equilíbrio nas contas públicas.
