A Câmara Municipal de Limeira vota nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), que propõe a criação de diretrizes para a implantação do programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposta é baseada na Portaria nº 2.971/GM/MS do Ministério da Saúde e tem como objetivo ampliar e agilizar o atendimento pré-hospitalar, especialmente em regiões de tráfego intenso ou de difícil acesso para ambulâncias convencionais.
Segundo a justificativa do projeto, as motolâncias — motocicletas equipadas com materiais de primeiros socorros e conduzidas por profissionais de saúde — são uma alternativa eficiente para reduzir o tempo-resposta em situações de urgência.
Projeto passou por comissões e teve emenda aprovada
O texto original recebeu a Emenda nº 8/2025, que alterou a redação da ementa para adequar o conteúdo técnico do projeto. A matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento e Fiscalização do Executivo; e Saúde, todas emitindo pareceres favoráveis.
Com a aprovação das comissões e análise jurídica concluída, o projeto foi incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária de 10 de junho. A reunião começa às 17h e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook, site institucional e pela Rádio Limeira FM 106,9.
Devido às obras de reforma do prédio principal, a Câmara está funcionando provisoriamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. O público pode acompanhar as sessões presencialmente, mediante identificação na portaria. O acesso ao plenário provisório é feito pelo último bloco do prédio.
