Quatro projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (12), com previsão de início às 13h. Dois itens são da Prefeitura e dois são de autoria do Legislativo. As sessões têm transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook.
Projetos que serão discutidos e votados:
Projeto de Lei N° 229/2019, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e da ex-vereadora Carolina Pontes (PSDB), assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O projeto prevê que o cadastro seja realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e que seja mensalmente disponibilizado para a Câmara.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração, para a categoria de bem imóvel dominial, e autorização para alienação, de área de propriedade do Município de Limeira, localizada no loteamento denominado Jardim Limeirânea.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2021-2024.
Projeto de Lei Nº 189/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), visa oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.
Por conta da classificação do Estado na fase emergencial, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, a partir das 13h e terminam mais cedo, às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato em conformidade com a situação da pandemia e as restrições impostas aos municípios.
A pauta da Ordem do Dia – período da sessão destinado à votação dos projetos – é definida pelo Colégio de Líderes da Câmara. Na reunião desta quinta-feira, 8 de abril, participaram da deliberação os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).
Foto: Assessoria Câmera Municipal de Limeira
