O presidente do Legislativo limeirense, Everton Ferreira (PSD), definiu um cronograma de reuniões com o Controlador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, Celso Eduardo Betito de Souza, para promover a análise mensal das contas da Casa. As reuniões, que foram programadas para ocorrer em 2023, têm o objetivo de permitir o acompanhamento regular das contas e a correção imediata de eventuais problemas que possam surgir.
O Controle Interno da Câmara é responsável por verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no orçamento, além de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O presidente da Câmara considera a interação com o servidor como imprescindível para que a gestão pública se efetive “da forma mais justa, correta, legal, responsável e transparente, dentro dos ditames da legislação de regência”. Na Portaria Nº 28/2023, o vereador também destacou que o acompanhamento regular permitirá a correção imediata a iniciativas que eventualmente se fizerem necessárias.
As reuniões estão previstas para ocorrer no Gabinete da Presidência, sempre com início às 16h, nos seguintes dias: 12 de abril, 10 de maio, 14 de junho, 12 de julho, 9 de agosto, 13 de setembro, 11 de outubro, 8 de novembro e 13 de dezembro.
Além disso, durante a reunião com o presidente, o servidor Celso Betito informou que a Câmara aderiu, desde 2021, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), assumindo compromissos de boas práticas de gestão, como implementar um programa de integridade e um código de ética dos servidores do Legislativo limeirense, já em fase de elaboração.
O controlador também enfatizou que as reuniões mensais programadas com a Presidência permitem o controle preventivo das contas da Câmara, além de possibilitar, de modo concomitante, que o presidente tenha uma visão da gestão da Casa.
