Câmara de Limeira aprova três novos projetos

Os vereadores aprovaram três proposições na sessão dessa segunda-feira (11). A pauta da Ordem do Dia contava ainda com outros quatro itens para discussão e votação, mas não puderam ser apreciados devido ao limite de horário regimental atingido à meia-noite. A sessão ordinária terá continuidade na quinta-feira (14) a partir das 16 horas.

Tribuna Livre

Fez uso da Tribuna Livre o advogado Lauro Câmara Marcondes, representando os moradores do Jardim dos Jequitibás. Ele descreveu a situação de munícipes que enfrentam dificuldades de regularização e de revisão de valores de imóveis adquiridos em empreendimento privado. Segundo Marcondes, a elevação de juros do contrato tem gerado um problema social entre os moradores.

Outro assunto foi abordado por Silvana da Silva, em nome do Comitê Técnico da Saúde da População Negra, acerca da política de saúde da população negra e anemia falciforme. Já Iris Freire dos Santos Guadanhin, da diretoria da Associação da Central da Cidadania, falou sobre projeto habitacional na antiga Fazenda Arizona.

Confira o resultado da votação:

APROVADO – Projeto de Lei Nº 50/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre o envio online de defesas ou recursos em face de autuações de trânsito de competência municipal.

APROVADO – Projeto de Lei N° 177/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), institui a possibilidade do pagamento da tarifa de transporte coletivo por meio de cartão de débito ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos das empresas concessionárias de serviço público.

APROVADO – Projeto de Lei Complementar N° 26/2019, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1890/1983 que dispõe sobre o Código Tributário do Municipal.

Continuidade da pauta na quinta-feira, 14 de novembro

Projeto de Lei N° 204/2019, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 48 milhões, para a modernização do parque de iluminação pública de Limeira.

Projeto de Lei Nº 42/2019, do vereador Marco Xavier (PSB), cria diretrizes sobre o atendimento nas unidades da Rede Municipal de Saúde com previsão de tempo em horas e minutos.

Projeto de Lei N° 207/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Mafalda Paveloski da Silva à LIM-173.

Projeto de Decreto Legislativo N° 50/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense à Maria Luiza Valdolino.

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