A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), um projeto de lei que reduz o prazo para empresas regularizarem cabos instalados em postes de energia. A proposta, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PSB), também atualiza regras de fiscalização e reajusta multas.
O projeto altera a legislação vigente e reduz de 30 para 15 dias o prazo para que empresas façam a regularização de cabos após notificação. Em casos considerados de risco iminente à segurança, o prazo será ainda menor: 48 horas.
A medida vale para concessionárias de energia e demais empresas que utilizam a estrutura dos postes para instalação de fios e equipamentos.
Caso a regularização não ocorra dentro do prazo, a legislação prevê multa diária de 1.500 Ufesps. Também há penalidades para concessionárias que deixarem de notificar irregularidades.
Outra exigência é a identificação dos cabos a cada 30 metros com etiquetas permanentes. O descumprimento dessa regra pode gerar multa de 500 Ufesps por trecho irregular.
A proposta também determina que as empresas apresentem relatórios trimestrais georreferenciados à Prefeitura, detalhando a situação dos postes, ocupações e cabos em desuso.
Segundo a autora, a atualização da lei busca enfrentar problemas recorrentes, como fios soltos e emaranhados, que representam risco à população e impactam a paisagem urbana.
O texto aprovado segue agora para sanção ou veto do prefeito Murilo Félix. Caso sancionado, passa a valer após publicação oficial.
