A Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto que cria um programa de prevenção aos problemas provocados pelo uso excessivo de apostas eletrônicas, as chamadas bets. A proposta também estabelece medidas de apoio às pessoas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 122/2026 foi aprovado pelos vereadores na sessão de quarta-feira (16). Entre as medidas previstas estão ações educativas, orientação à população e encaminhamento de pessoas afetadas para serviços municipais de saúde e assistência social.
Programa prevê atendimento para quem enfrenta problemas com apostas
A proposta considera os impactos que o uso problemático das bets pode provocar na saúde, na vida familiar e nas finanças. O programa deverá atuar na prevenção e redução desses danos, além de ampliar a divulgação de informações sobre sinais de dependência e formas de procurar ajuda.
Na área da saúde, o município poderá oferecer acolhimento, avaliação, encaminhamento e acompanhamento pela rede pública, inclusive em unidades de atenção primária e serviços de saúde mental.
A Seprosom também poderá acompanhar pessoas e famílias que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social relacionado às apostas.
Campanhas e canal de orientação estão entre as medidas
O texto permite a realização de campanhas educativas, palestras, debates e atividades em escolas e espaços públicos. Também estão previstas capacitações de profissionais da rede municipal e produção de materiais informativos.
Outra possibilidade é a criação de um Canal Municipal de Orientação e Apoio às Pessoas Afetadas pelas Apostas Eletrônicas, destinado a informar onde buscar atendimento e encaminhar casos aos serviços municipais.
O programa deverá envolver diferentes setores da administração pública e poderá contar com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades que trabalham com prevenção e tratamento do transtorno do jogo.
Na justificativa apresentada à Câmara, a Prefeitura argumenta que a facilidade de acesso às plataformas de apostas ampliou os impactos relacionados ao uso problemático, como endividamento, comprometimento da renda familiar, conflitos domésticos e problemas de saúde mental.
Nota: como se trata de legislação e de iniciativa do Executivo municipal, não há ferramenta de pesquisa na web disponível nesta conversa para verificar eventuais etapas posteriores à aprovação. O texto acima se limita às informações fornecidas pela Câmara de Limeira.
