A Câmara Municipal de Limeira realizou sessão ordinária, nesta segunda-feira, 4 de abril, e aprovou nove proposições na Ordem do Dia – fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e votadas moções.
Dois projetos de iniciativa da Prefeitura foram apreciados e aprovados em regime de urgência especial: um altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e contém o Plano de Carreira da categoria, promovendo a correção salarial, de forma que nenhum dos servidores que atuam no magistério terão vencimentos abaixo do piso nacional fixado pelo Governo Federal; e outro trata do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e promove a alteração da alíquota de contribuição mensal dos servidores, dos aposentados e pensionistas para 14% e da das contribuições mensais da Prefeitura, Câmara e autarquias para 25%.
Mamografia
O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre o trabalho da carreta da mamografia do Programa Mulheres de Peito do Governo do Estado, que ficará em Limeira, no Parque Cidade, entre os dias 12 e 23 de abril. O equipamento foi pedido pela bancada feminina da Câmara e intermediado pelo parlamentar estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, a carreta realiza o exame de mamografia sem necessidade de pedido médico ou agendamento para mulheres de 50 a 69 anos – basta apresentar RG e cartão SUS para ser atendida. As pacientes fora da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde para rastreamento do câncer de mama também podem utilizar o serviço, neste caso, é preciso apresentar pedido médico, além de RG e cartão SUS.
Conforme a Prefeitura, as interessadas devem comparecer ao Parque Cidade (Rua João Kühl Filho, s/nº, Vila São João), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. Serão entregues 50 senhas por dia (25 de manhã e 25 à tarde) e, no sábado, 25 senhas.
Sessão solene
Na noite desta segunda-feira, 4 de abril, também foi realizada sessão solene para entrega do Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Elias Barbosa (PSC), por meio do Decreto Legislativo Nº 14/2021.
Sessão
Os munícipes podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou na rádio Educadora AM 1020.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021, Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby” – à Assembleia Jardim das Acácias nº 25, da Ordem Internacional do Arco-Íris para Garotas, pelas contribuições à sociedade de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 178/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 310/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de José Alfin Rodrigues à Rua 06, do Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 23/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 24/2022, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação dos prolongamentos da Avenida Prefeito Ary Levy Pereira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 35/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Marcos Antunes de Almeida na Rua Projetada 14, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 6/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, revoga a Resolução Nº 694/2017, que institui o processo seletivo simplificado na Câmara Municipal de Limeira para o programa de estágio remunerado destinado aos alunos do ensino médio, técnico e superior.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022, da Prefeitura, altera dispositivos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 853/2019, que dispõe sobre o Plano de Custeio do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira e altera a contribuição mensal dos servidores para 14% e dos aposentados e pensionistas para 14%, incidente sobre a folha de pagamento, e as contribuições mensais da Prefeitura, Câmara e autarquias, calculadas sobre o total mensal da folha de pagamento da remuneração de contribuição dos servidores, para a alíquota de 25%.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022, da Prefeitura, altera a Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, contém o Plano de Carreira da Categoria, promovendo a correção salarial, de forma que nenhum dos servidores que atuam no magistério terão vencimentos abaixo do piso nacional fixado pelo Governo Federal.
