A Câmara aprovou em sessão de quinta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar 21/2019, de autoria do Executivo, que altera a carga horária de trabalho dos pedagogos efetivos do Ceprosom e dos pedagogos estatutários da Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, a carga horária dos servidores passa de 40 horas semanais para 30 horas semanais e atende a uma negociação interna realizada através da Mesa Permanente de Negociações entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores. A negociação foi iniciada por meio dos processos administrativos n° 38.817/2017 e n° 22.724/2018 que pediam a revisão das cargas horárias.
De acordo com Erika Tank (PL), líder do governo na Câmara, há na estrutura da Prefeitura Municipal, Ceprosom e Secretaria de Saúde cinco cargos para pedagogo. No Ceprosom, os quatro cargos efetivos estão vazios e na Prefeitura, através do Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), existe um cargo para pedagogo que está ocupado.
“Acabou que, com o passar do tempo, foram criados outros cargos como o de estimulador pedagógico, que tem a mesma função do pedagogo, mas com uma diferença no horário. Oito horas para o pedagogo e seis horas para o estimulador pedagógico e, com as negociações que acontecem há muito tempo, o prefeito então decidiu resolver essa questão que afeta apenas uma pessoa, mas é necessária”, declarou Erika.
