A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “ECA Digital”. A proposta cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas de computador.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou que pretende levar o projeto à votação nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que discutirá o tema com parlamentares e especialistas.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades. Também garante mecanismos de controle para que pais e responsáveis possam acompanhar e restringir o uso das plataformas pelos menores.
A proposta ganhou destaque após a repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a existência de perfis nas redes sociais explorando imagens de crianças e adolescentes em contextos considerados impróprios, em busca de engajamento e monetização.
Batizado como “ECA Digital” em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam pela proteção de menores no Brasil.
