A partir de agora é obrigatória a realização de vistoria periódica em viadutos, túneis, pontes, passarelas e imóveis públicos no município de Limeira com o objetivo de avaliar a integridade da estrutura. É o que determina o Projeto de Lei, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), aprovado na sessão ordinária dessa segunda-feira (25).
Segundo o projeto, a vistoria deverá ser realizada, pelo menos, a cada dois anos. O texto prevê ainda que a vistoria será obrigatória em imóveis e construções que tenham grande trânsito de pessoas ou de veículos, ou seja, que recebam mais de mil passagens, visitas ou pessoas por mês.
Outra determinação do projeto é a publicação no site da Prefeitura de informações da data e do resultado da última vistoria, bem como a disponibilização do relatório completo.
O autor justifica o projeto pelo fato de que a cidade possui equipamentos públicos construídos há décadas e pela falta de políticas públicas para conservação. “A iniciativa tem por objetivo garantir aos munícipes o direito à informação acerca das vistorias periódicas realizadas nessas edificações pelos órgãos competentes, em consonância com a lei de acesso à informações de interesse público”, informou Jorge. A matéria visa ainda, segundo o vereador, facilitar a fiscalização da Prefeitura pela Câmara.
Jorge de Freitas citou o Viaduto Jânio Quadros, que interliga a região central e leste da cidade, como exemplo. “O viaduto é de 1965, no qual transitam diariamente de 12 a 15 mil veículos, então é um projeto que dá mais segurança e transparência”, resumiu.
O PL, aprovado com substitutivo, segue agora para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. Se sancionado, o projeto é promulgado e publicado no Jornal Oficial, entrando em vigor imediatamente.
