Com 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, exige biometria para o recebimento de programas sociais, como o Bolsa Família, e limita os gastos com o Proagro (seguro rural). O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado nesta sexta-feira (20).
Limitação do salário mínimo e impacto fiscal
O projeto prevê que o salário mínimo poderá crescer até 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, ajudando a equilibrar as contas públicas.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para facilitar a aprovação, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) ajustou pontos do projeto relacionados ao BPC, atendendo críticas de parlamentares:
- A expressão “pessoa com deficiência” foi substituída por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, para evitar exclusões de grupos como pessoas com autismo e síndrome de Down.
- Foi retirada a proposta de considerar no cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de parentes que não moram na mesma casa.
- A posse ou propriedade de bens e direitos não será incluída no cálculo da renda, como proposto inicialmente pelo governo.
Exigência de biometria para programas sociais
O texto aprovado mantém a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios como o Bolsa Família, com exceções para idosos com dificuldades de locomoção e pessoas que vivem em áreas remotas.
Proagro com limite orçamentário
O Proagro, seguro rural para pequenos e médios produtores, será restrito ao valor previsto no Orçamento anual. Atualmente, o Banco Central pode enviar contas ao governo sem limites definidos.
Ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Pressionado por parlamentares, o relator retirou a proposta de corrigir o FCDF apenas pela inflação. O fundo, que financia saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal, continuará sendo corrigido pela Receita Corrente Líquida.
Próximos passos
O governo espera que o Senado aprove a proposta ainda nesta semana, possibilitando a votação do Orçamento de 2025. A medida é parte de um pacote fiscal mais amplo, que já sofreu alterações no Congresso, e terá o impacto econômico recalculado após essas desidratações.
