A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a aplicação de castração química para pedófilos condenados, com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta, inserida em um projeto de lei que cria o cadastro nacional de pedófilos, agora será encaminhada ao Senado para análise.
O projeto prevê que a castração química seja realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde e aplicados junto às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual. A medida é controversa e gerou intenso debate no plenário.
Além da castração química, o texto aprovado estabelece um cadastro centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O cadastro incluirá dados pessoais e fotos dos condenados, permitindo consulta pública.
O destaque sobre a castração química gerou divergências. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida é ineficaz, pois não aborda a raiz do problema. “A violência sexual contra crianças não se limita ao ato físico, pode ocorrer de formas virtuais. Precisamos focar em educação sexual, prevenção e campanhas,” afirmou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a medida, classificando-a como “populismo penal”. “A solução para a violência sexual passa pela prevenção e pela educação, e não por medidas que mascaram a gravidade do problema,” disse.
Defensores da proposta, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Rússia e Indonésia. “É uma medida menos gravosa do que a pena de morte, que seria o ideal para pedófilos. Este projeto traz uma resposta firme contra essa epidemia de pedofilia,” declarou.
A aplicação da castração química será cumulativa às penas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O procedimento deverá ser realizado sob prescrição médica, respeitando contraindicações de saúde.
A medida também acompanha mudanças legislativas recentes. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que autoriza consulta pública aos dados de condenados por crimes como estupro e exploração sexual de menores.
O projeto segue para apreciação do Senado, onde poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
