Cade aprova compra de operação da Embraer pela Boeing sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na segunda-feira, 27, a compra de parte da Embraer pela Boeing, um negócio de US$ 4,2 bilhões que foi anunciado pelas companhias em julho de 2018. A operação foi aprovada sem restrições.

O órgão avaliou que o negócio não representa riscos à concorrência porque as empresas não atuam nos mesmos mercados. A compra da Embraer pela Boeing já foi aprovada por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da China, mas espera aval da União Europeia.

“Não identificamos nenhum problema concorrencial apesar de a operação tirar um player de um mercado relevante, que é o de aviões de 100 a 150 passageiros”, disse ao jornal O Estado de São Paulo/Broadcast o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. “A Embraer tem uma característica de complementariedade com a Boeing, e não de rivalidade, porque os aviões da Boeing não se adequam ao mercado regional e de médio porte.”

A operação foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade. A decisão, nesse caso, foi definitiva, mas pode ser analisada novamente se um conselheiro decidir reabrir o processo no tribunal do Cade. Nesse caso, o tribunal tem de aprovar a reanálise por maioria. Terceiros interessados também podem, em 15 dias, apresentar recursos, mas, nesse caso, não há empresa ou associação inscrita como interessado.

Dois acordos.

O Cade avaliou, na realidade, duas transações: a aquisição pela Boeing de 80% da operação comercial da Embraer, que inclui a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte, e a criação de uma joint venture entre Boeing e Embraer para a produção da aeronave de transporte militar KC-390 (operação de defesa).

No caso da operação comercial, o Cade entendeu que a ampliação do portfólio da Boeing deve aumentar sua capacidade de competir com a líder de mercado Airbus e que a operação não afeta negativamente os níveis de rivalidade existentes no mercado atual.

Antes do negócio entre a Embraer e a Boeing, que se concentra em jatos comerciais de médio porte, a europeia Airbus havia feito um acordo com a canadense Bombardier – principal rival da Embraer – focada nesse mesmo mercado.

No acordo relacionado à operação de defesa, o órgão entendeu que não existe possibilidade de exercício de poder de mercado, já que a operação não representa uma união de todo o portfólio de aeronaves militares das duas empresas, mas a participação conjunta em um projeto específico.

O Cade concluiu ainda que a operação será positiva para a Embraer, que passará a contar com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing. “Na visão do Cade, a operação gera benefícios para a Embraer e para a competição porque tem eficiência, economia de escala e de escopo e a Embraer se torna uma parceira estratégica da Boeing com possibilidade de alcançar mercados que antes não alcançava”, completou Cordeiro.

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que a aprovação do acordo pelo Cade demonstra que a parceria entre as empresas é benéfica à competição. “A decisão não apenas beneficiará nossos clientes, mas também permitirá o crescimento da Embraer e da indústria aeronáutica brasileira como um todo”, declarou, via assessoria de imprensa.

Já Marc Allen, executivo da Boeing e presidente da parceria com a Embraer, afirmou que a aprovação “é outra validação por parte das agências reguladoras globais de nossa parceria, que, como consistentemente afirmamos, trará maior competitividade ao mercado de jatos regionais”.

Fases

O acordo entre as duas aéreas só foi notificado ao Cade em outubro do ano passado, mais de um ano depois do anúncio da transação. Em maio de 2019, a Boeing anunciou que a empresa resultante da compra dos 80% da divisão comercial da Embraer se chamará Boeing Brasil – Commercial.

O governo brasileiro detinha uma “golden share”, ação especial que lhe dava o poder de veto sobre a operação. No entanto, o governo de Jair Bolsonaro deu seu aval ao negócio logo no início do mandato, em 2019.

A marca Embraer continuará existindo, mas ficará restrita aos segmentos de aviação executiva e de defesa, que não foram incluídos no acordo com a americana. Pelo acordo fechado com a Boeing, os 20% que a brasileira continuará a ter na nova companhia não serão refletidos em um assento no conselho do novo negócio.

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