Depois de revogar o decreto que autorizava estudos para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 28, que pode reeditar a medida. Para apoiadores, o chefe do Executivo argumentou que a população merece um “bom atendimento médico”. Ele voltou a negar que a intenção da proposta fosse privatizar o SUS.
“O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente, de verdade, quer fazer, talvez eu reedite o decreto. Enquanto isso, vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas, jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer”, declarou.
O presidente citou ter sido alvo de críticas da “esquerda” e da “imprensa” e, por isso, voltou atrás na norma. “Lamentavelmente o pessoal da esquerda critica, essa imprensa critica, e eu estava virando um monstro. Então, eu revoguei o decreto, sem problema nenhum. Eu tenho um bom atendimento médico, agora o povo tem que ter também”, argumentou.
Bolsonaro destacou ainda que não pode remanejar recursos do Legislativo para a Saúde e que não era um “ditador”. “Aí vem cara assim ‘diminua salário do poder Legislativo que tem dinheiro para saúde’. Eu não tenho poder de mexer em salário de servidor do Legislativo. Tem que entender. Ó, querem um ditador? Votaram no cara errado”, disse.
Alvo de críticas negativas, o decreto revogado nesta quarta-feira era assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto incluía unidades de saúde no âmbito de estudo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sobre concessões e privatizações do governo.
Nesta quinta-feira, 29, Guedes afirmou que seria um “contrassenso” falar em privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). “O objetivo do decreto não era privatizar o sistema ou atacar o SUS”, afirmou em audiência na comissão mista do Congresso que fiscaliza a atuação do Poder Executivo no combate ao coronavírus. “Quem é maluco de acabar com o acesso universal no SUS? A luta é para aumentar o acesso”, continuou.
Guedes comentou que existem mais de 4 mil unidades básicas de saúde que iniciaram construção e não conseguiram terminar por falta de recursos no meio de uma pandemia. Um dos objetivos das parcerias com a iniciativa privada na saúde era atacar esse problema, segundo o governo. “Se fosse privatização do SUS teria que ir para Congresso e STF opinaria. Privado terminaria obras e equipamentos, e governo daria voucher saúde. Foi um susto pra mim ontem, com decreto cedo e a suspensão pelo presidente. Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o debate era para encontrar uma forma de o capital privado auxiliar na política de saúde brasileira. “Foi uma medida do PPI, criada por funcionária pública de carreira”, disse Guedes, fazendo referência a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “Martha do PPI é funcionária pública de carreira. Não tem guerra ideológica”, disse.
Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão também afirmou nesta quinta-feira, 29, que “houve muito barulho por nada” em relação à revogação do decreto. Ele disse não estar inteirado do assunto, mas ponderou que os estudos poderiam concluir pela viabilidade ou não de uma possível privatização das unidades.
“Não tive oportunidade de me inteirar dessa situação. Única coisa que tomei conhecimento era para fazer um estudo. Estudo, vocês sabem, pode concluir que a proposta é viável ou como também podia concluir que a proposta era inviável”, disse para jornalistas ao chegar na Vice-Presidência. E acrescentou: “Eu acho que houve muito barulho, também, por nada”.
O decreto assinado na última terça-feira, 27, teve repercussão negativa na sociedade e forçou Bolsonaro a recuar. Parlamentares apresentaram ao menos oito projetos de decreto legislativo para sustar a medida. Questionado se o governo se comunicou mal sobre o objetivo do decreto, Mourão respondeu: “a mochila que eu carrego, que é da Amazônia, não me permite ficar prestando atenção nisso aí. Então, é leviandade minha pegar e criticar alguma coisa”.
