O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta semana uma nova lei que estabelece o dia 18 de maio como o Dia da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão. A medida já passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas da capital mineira.
A lei foi proposta pelo vereador Mozair José Braga, conhecido como Neném da Farmácia (Mobiliza), de 62 anos, empresário e membro do bloco parlamentar em defesa da família. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a intenção é “valorizar princípios fundamentais”, como a fidelidade conjugal e a união entre um homem e uma mulher dentro da visão cristã de casamento.
A proposta além de provocar questionamentos sobre o papel do Estado na promoção de valores religiosos específicos por meio de leis municipais, gerou controvérsia na escolha do dia 18 de maio, que, em nível nacional, marca o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973, em Vitória (ES).
Especialistas em direitos da infância, movimentos sociais e ativistas da área consideraram a nova lei uma sobreposição simbólica problemática, que pode minimizar o impacto da campanha nacional de conscientização contra a violência sexual infantil.
Neném da Farmácia, em seu primeiro mandato na Câmara de Belo Horizonte, já propôs outras leis com viés moral, como o Dia da Juventude Sadia sem Drogas. As medidas fazem parte de sua agenda legislativa voltada à defesa de costumes conservadores, frequentemente alinhada a princípios religiosos.
