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No dia 18 de março termina o prazo para as escolas públicas de ensino médio enviarem às secretarias estaduais de...

O MPSP obteve a condenação de um réu a quase 100 anos de prisão por conta de sua participação em...

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...

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A Comissão de Agricultura (CRA) quer esclarecimentos do governo federal sobre o desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes. Os senadores...

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à covid-19, um projeto de lei em tramitação no...

O Congresso Nacional vai começar a examinar uma medida provisória do governo que faz ajustes na cobrança do PIS/Pasep e...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/21, do Poder Executivo, transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor...

O Governo de São Paulo enviou, na manhã desta sexta-feira (18), uma equipe do Corpo de Bombeiros para ajudar as...