O orçamento previsto para 2022 é de R$ 1.440.849.000,00, o valor foi apresentado nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizadas pela Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 27 de outubro. Os eventos foram organizados pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Casa e apresentados por representantes de cada Secretaria da Prefeitura Municipal.
A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município. Ela define quanto será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte e obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Audiências
Cultura
De acordo com o secretário de Cultura, José Farid Zaine, o orçamento destinado para a pasta é de R$ 8,203 milhões. Farid citou uma lista de 191 ações culturais a serem realizadas em 2022 e destacou que a Secretaria é responsável pelo funcionamento de todos os espaços culturais da cidade, tais como o Museu Major José Levy Sobrinho, Escola de Música, Biblioteca Pedagógica, Gruta e Teatro Vitória, por exemplo.
Educação
O orçamento da Secretaria de Educação para 2022 é de R$ 279,330 milhões. André Luis de Francesco separou os valores em áreas, dentre elas a educação infantil com R$ 64,682 milhões, o ensino fundamental com R$ 38,274 milhões, o ensino médio e superior com R$ 432 mil e a alimentação escolar com R$ 13,418 milhões.
Saúde
O secretário de Saúde, Vitor Santos, antes de dar início às explanações do orçamento da pasta prestou condolências às famílias das vítimas de covid-19 e agradeceu a toda população de Limeira que contribuiu para o arrefecimento da pandemia. Vitor informou que o orçamento para 2022 é de R$ 266,262 milhões. Desse total destacam-se R$ 126,106 milhões para a atenção especializada, R$ 50,673 milhões para a atenção básica, R$ 17 milhões para assistência farmacêutica e R$ 13,127 milhões para vigilância em saúde.
O secretário destacou também três ações que serão realizadas no próximo ano: a informatização da saúde de Limeira, a entrega de duas unidades básicas, uma no Campo Belo e outra no Vista Alegre, e a reforma da Unidade de Saúde Mental.
Saneamento
O orçamento de saneamento foi apresentado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto de Campos Guidi. O valor é de R$ 40,092 milhões, divididos em coleta e gestão de resíduos sólidos, no valor de R$ 34,404 milhões; limpeza e conservação de galerias de águas pluviais, no valor de R$ 2,638 milhões; e construção, ampliação e adequação das galerias de águas pluviais, no valor de R$ 3,050 milhões.
Assistência Social
A presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damasceno, informou o orçamento da pasta para 2022, que será de R$ 51,073 milhões. Segundo a presidente, os valores estão separados em três eixos: gestão, proteção social básica e proteção social especial. Ela destacou que o Ceprosom é responsável pela gestão de políticas sociais do município, que desenvolve todo serviço socioassistencial, programas, projetos e benefícios tipificados, que são ofertados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Previdência
O superintendente do Instituto de Previdência de Limeira (IPML), Edilson Rinaldo Merli, falou sobre o orçamento para a previdência. Segundo ele, o IPML terá uma receita total de R$ 192,830 milhões. De acordo com ele, as principais despesas do Instituto são no valor de R$ 140,180 milhões, correspondentes às seguintes ações: implantação de sede própria para a autarquia, pagamento de pessoal e encargos administrativos, administração e manutenção da sede e pagamento de segurados inativos.
Habitação
A Habitação, segundo o secretário Jorge de Freitas, terá o orçamento de R$ 5,074 milhões. Jorge destacou algumas áreas para as quais são destinados esses recursos, tais como encargos com pessoal; administração e manutenção da unidade; assistência técnica e fomento habitacional, na qual estão incluídos a Olaria Ecológica, o Banco de Materiais e Projetos; e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Urbanismo
O secretário de Obras e Serviços Públicos Dagoberto Guidi voltou a usar a palavra, desta vez para falar sobre o orçamento destinado ao Urbanismo, no valor de R$ 147,209 milhões. O secretário citou as principais ações compreendidas nesse orçamento, sendo elas limpeza e conservação de bens públicos, conservação e manutenção de vias e passeios públicos e de estradas rurais, manutenção e aquisição de próprios e equipamentos, consumo, manutenção e modernização da iluminação pública, implantação de aeroporto e viadutos e obras de infraestrutura.
Transporte
O orçamento destinado ao transporte foi apresentado pelo secretário interino de Mobilidade Urbana, Felipe Oliveira. Em 2022 a pasta terá o valor de R$ 82,724 milhões para custear despesas com pessoal, manutenção e modernização da frota interna, sinalização vertical, horizontal e semaforização, fiscalização de trânsito, transporte coletivo, operação do pedágio municipal e educação no trânsito.
Reunião ordinária
Além das audiências, os vereadores da Comissão Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário, analisaram e deram pareceres favoráveis a 20 projetos, conforme ata.
É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público e elaborar pareceres sobre as contas municipais.
