A Prefeitura de Piracicaba (SP), por meio das secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realiza, no dia 23 de julho, às 14h, audiência pública para discussão da proposta de Lei Complementar que prevê a criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (NUI 15), destinado à implantação de um novo distrito industrial na região norte do município.
A audiência será realizada no Auditório do Museu da Água, localizado na avenida Beira Rio, 443, no Centro, e é aberta à participação da população. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, prevê a implantação do novo distrito industrial em uma área de propriedade do município, localizada às margens da Rodovia Piracicaba–Charqueada.
O objetivo é fomentar a instalação de empresas, ampliar a geração de emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico do município. Para viabilizar o empreendimento, será necessária a alteração da classificação da área, atualmente situada em zona rural, para área urbana. Com isso, o local passará a integrar o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba como um novo Núcleo Urbano Isolado, denominado NUI 15 – Nuinorte II.
O projeto também propõe alterações nas Leis Complementares nº 405/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, e nº 474/2025, que disciplina o uso, a ocupação, o parcelamento, o condomínio e a edificação do solo no município, além da revogação da Lei Complementar nº 471/2025.
Após a realização da audiência pública, a proposta será submetida à análise do Conselho da Cidade. Caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Os documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura: piracicaba.sp.gov.br/proposta-de-lei-complementar-nui-15
