A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do INSS que questionaram descontos de mensalidades associativas não autorizadas podem consultar as respostas das entidades envolvidas diretamente nas agências dos Correios. A medida é voltada para os beneficiários que já formalizaram a contestação e preferem o atendimento presencial ao uso do aplicativo Meu INSS ou da central 135.
As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para apresentar suas justificativas ao INSS. A documentação inclui provas de filiação ou autorização expressa do beneficiário para os descontos, ou ainda, respaldo judicial. Caso a entidade não apresente nenhum documento válido, o INSS iniciará um processo de cobrança para reembolso ao aposentado ou pensionista prejudicado.
Beneficiário tem até 30 dias para se manifestar após resposta da entidade
Se houver resposta da entidade contestada, o beneficiário terá um prazo de 30 dias, a partir do recebimento, para se manifestar se aceita ou não os argumentos apresentados. Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou também nas agências dos Correios habilitadas.
Para acompanhar ou consultar as informações presencialmente, o aposentado poderá:
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Verificar se houve desconto;
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Contestar novas cobranças;
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Avaliar documentos apresentados pelas entidades;
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Obter protocolos de atendimento e orientações sobre os próximos passos.
Atendimento digital continua sendo o principal canal
A consulta e contestação continuam disponíveis no aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No entanto, o atendimento por telefone não permite a visualização dos documentos apresentados pelas entidades, sendo necessário o acesso digital ou a ida presencial a uma agência dos Correios.
A lista completa de agências habilitadas está disponível nos sites dos Correios e do INSS. A recomendação é que os beneficiários fiquem atentos aos prazos para não perderem o direito à resposta ou ao ressarcimento.
