O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar recursos apresentados pela defesa no processo da Operação Lava Jato. A decisão ocorre em um desdobramento da condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, proferida em 2023.
Recursos foram considerados protelatórios
Na decisão, Moraes classificou os recursos como de caráter “meramente protelatório” e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Ele ainda solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a marcação de uma sessão no plenário virtual, para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a decisão individual.
A análise está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento às 23h59 do mesmo dia. Até lá, a ordem de prisão segue válida e pode ser executada a qualquer momento.
Condenação envolve propinas na BR Distribuidora
Fernando Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas, ligado a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os fatos ocorreram entre 2010 e 2014, segundo o Ministério Público.
Os valores teriam sido pagos por empresas interessadas em viabilizar contratos com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis. Outros dois empresários — Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos — também foram condenados no mesmo processo.
STF já havia mantido a condenação
Em novembro de 2023, o plenário do STF já havia rejeitado recursos anteriores da defesa de Collor, mantendo a condenação por 6 votos a 4. Agora, com a nova decisão monocrática de Moraes, caberá ao colegiado confirmar ou reverter a ordem de prisão.
Após o cumprimento da ordem, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por emitir o Atestado de Pena a Cumprir.
