A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo na direção da proteção animal ao aprovar, na última terça-feira (8), o projeto de lei 523/2023. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), visa proibir a criação e revenda de animais, como cachorros, gatos e pássaros domésticos, em pet shops e outros estabelecimentos comerciais do estado.
O texto estabelece que a comercialização ou revenda de animais por pessoas físicas também será proibida, com exceção da adoção, que permanece liberada. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, uma vez sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente.
Dentro das diretrizes do projeto, os criadouros interessados em comercializar animais deverão solicitar o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), que será fiscalizado pelo governo estadual. O cadastro visa garantir que os animais sejam mantidos em condições adequadas e que seu bem-estar seja priorizado.
Além disso, o projeto estipula que, ao serem comercializados, cães e gatos devem ser entregues castrados, microchipados e vacinados. Eles também devem ser acompanhados de um laudo médico veterinário que confirme sua boa saúde.
O deputado Saraiva destacou, em suas redes sociais, que a nova lei também proibirá a venda de animais em plataformas online, como OLX e Mercado Livre. Ambas as empresas se manifestaram, reforçando seu compromisso em operar de acordo com a legislação vigente.
A iniciativa é vista como um avanço significativo na proteção animal, garantindo que os direitos dos animais sejam respeitados e que práticas exploratórias sejam combatidas.
Perguntas e Respostas sobre o projeto de lei 523/2023:
1. O que propõe o projeto de lei? R: O projeto visa proibir a criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais, além de regular a comercialização por criadouros.
2. Quem é o autor do projeto? R: O projeto é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil).
3. O que acontece agora com o projeto? R: O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
4. Como os criadouros poderão comercializar animais após a aprovação da lei? R: Eles deverão solicitar o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) e seguir as diretrizes estabelecidas para garantir o bem-estar dos animais.
5. O que dizem as plataformas online sobre a proibição da venda de animais? R: Tanto a OLX quanto o Mercado Livre afirmaram que operam de acordo com a legislação vigente e acompanham a discussão sobre o tema.
