A estrutura disponibilizada pelo município de São Paulo, capital, para fiscalizar e exercer poder de polícia em casos envolvendo poluição sonora é um dos alvos de inquérito civil estrutural ajuizado, na última terça-feira (9), pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
O procedimento visa também a acompanhar, analisar e monitorar falhas estruturais existentes na Divisão de Fiscalização do Silêncio Urbano, visando à tomada de medidas, dentro da esfera de atuação do Ministério Público, que propiciem melhorias no serviço e melhor qualidade de vida à população.
Autora da portaria de instauração do inquérito, a promotora Sandra Massud designou para 24 de junho reunião presencial com os secretários municipais das Subprefeituras, de Urbanismo e Licenciamento e do Verde e Meio Ambiente, assim como com o diretor do Programa Silêncio Urbano (PSIU), o presidente dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e o comando da Guarda Civil Metropolitana.
Na portaria, a promotora destaca que a capital paulista registra grande volume de representações relacionadas à poluição sonora, o que tem levado à abertura de investigações pontuais e fragmentadas.
Segundo ela, esse cenário não apenas dificulta a adoção de soluções estruturais, como também pode resultar em desvirtuamento das atribuições institucionais do Ministério Público, que não deve substituir a Administração Pública no exercício do poder de polícia ambiental. “(…) a natureza policêntrica, multidisciplinar e estrutural da problemática exige a superação de soluções pontuais e fragmentadas, demandando atuação baseada em diagnóstico amplo, planejamento estrutural, metas mensuráveis, monitoramento contínuo e reorganização institucional progressiva”, dizem os autos.
Entre os problemas apontados estão indícios consistentes de deficiência estrutural no controle da poluição sonora urbana, incluindo insuficiência de recursos humanos, limitações tecnológicas, deficiência operacional, ausência de integração entre órgãos municipais e fragilidade dos mecanismos de planejamento e monitoramento.
A portaria menciona ainda a falta de modernização dos sistemas de fiscalização, a existência de equipamentos de medição sonora subutilizados por escassez de fiscais capacitados, a necessidade de planejamento estratégico para o ambiente acústico urbano e a importância de políticas públicas voltadas à prevenção, educação ambiental, transparência de dados e proteção de áreas sensíveis, como regiões hospitalares, escolas e zonas predominantemente residenciais.
