Apenas um mês depois de ser instituído pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a partir de chancela do Órgão Especial, o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (GAEPP) já apresenta resultados.
Em trabalho conjunto com a Promotoria que atua na Vara de Lavagem de Dinheiro da Capital, o GAEPP conseguiu rastrear, identificar e obter o sequestro de 48 imóveis ligados a investigados e seus “laranjas” e bloquear bens no valor de R$ 500 milhões.
A decisão expedida pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em ação penal que tramita em sigilo, é da última terça-feira (3/2).
Os investigados integram uma rede de lavagem de dinheiro que, funcionando como um banco informal por meio da mescla de capital derivado do narcotráfico e diversos delitos com fundo empresarial de supermercados e outras pessoas jurídicas de fachada, atendia diversos criminosos em São Paulo e em vários pontos do país, incluindo a região denominada pela imprensa como cracolândia.
A medida judicial, que vale até a sentença sobre o caso, alcançou apartamentos luxuosos em Porto Alegre (RS), dezenas de terrenos em balneários, além de inúmeros prédios comerciais e residenciais.
O GAEPP tem como objetivo primordial rastrear, identificar e promover o efetivo sequestro de bens em causas de expressiva relevância que deverão ser perdidos em favor de vítimas ou do Estado com a condenação dos criminosos, sempre atuando em conjunto com o promotor natural e focando na gestão dos bens apreendidos.
De acordo com Oliveira e Costa, essa ação, viabilizada pela Resolução PGJ-CPJ 2.172/2025, reforça o compromisso do MPSP com a desarticulação de esquemas criminosos e a recuperação de ativos para a sociedade, nos termos da Recomendação nº 115/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a necessidade da implementação e metodologia de instauração de investigações financeiras autônomas voltadas ao rastreio e à identificação de bens, direitos e valores provenientes de infrações penais.
