O aumento dos gastos com aposentados em um ritmo muito superior ao crescimento das receitas está no centro da crise fiscal que os Estados atravessam. E com reflexos diretos para os servidores, que têm se deparado com aumento das contribuições previdenciárias – para cobrir o rombo – e atrasos nos pagamentos
No Rio, que atravessa a mais grave crise nas contas públicas entre os Estados, esse cenário foi transformado em verdadeiras batalhas campais. O governo enfrentou protestos violentos para aprovar medidas de ajuste previstas no plano de recuperação fiscal firmado com a União. Foram aprovadas a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários de 11% para 14% do salário bruto e regras mais rígidas para a concessão de pensões
Em 2016, o gasto previdenciário do Estado atingiu R$ 13,7 bilhões, alta nominal (sem descontar a inflação) de 162,4% ante o registrado em 2005, segundo estudo do consultor Raul Velloso. A elevação nos gastos dos Estados com aposentadorias chama a atenção para a necessidade de reformas, segundo o especialista em contas públicas.
Velloso critica o governo Temer por ter dado ênfase no INSS na proposta de emenda à Constituição (PEC), parada no Congresso após a intervenção federal na segurança pública do Rio – intervenções impedem mudanças constitucionais. “Houve um erro estratégico grave. O governo escolheu o alvo errado”, disse Velloso, lembrando que o INSS atende trabalhadores de renda menor e com benefícios de menor valor, enquanto os funcionários públicos, geralmente, ganham mais.
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre, defendeu a PEC que está no Congresso. Segundo ele, o texto contempla os Estados. A diferença em relação à proposta original é o prazo de 180 dias para que os governos estaduais façam suas reformas.
Para o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vanderley Maçaneiro, o cenário de elevação dos gastos com a Previdência do setor público é grave, mas as propostas de reforma deveriam, além de contemplar a elevação da contribuição e adoção de regras mais restritas, mirar no financiamento dos sistemas previdenciários.
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Embora tenha sido atingida pelos reajustes e, principalmente, pelo atraso de pagamentos no auge da crise, a dentista Djaura dos Santos de Oliveira, de 69 anos, servidora aposentada do Rio, defende mudanças nas regras previdenciárias. “A gente está vivendo mais. Vou fazer 70 anos e continuo trabalhando”, disse Djaura, que atende em consultório particular.
Aos 28 anos, o professor de Educação Física da rede estadual do Rio Rafael Batista também não se opõe a mudanças. “As regras permitem que a gente se aposente muito cedo e com pensão muito baixa”, disse o professor. Batista, porém, não poupa críticas à administração do Estado, após ser alocado em três escolas diferentes, em cidade do interior, a mais de 100 quilômetros de onde mora.
