O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (25) duas petições no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem em processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. As solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por relatar arguições de impedimento no tribunal.
⚖ Por que Bolsonaro pede o impedimento de Dino e Zanin?
🔹 Flávio Dino
A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio Dino, quando era governador do Maranhão, apresentou em 2021 uma queixa-crime contra Bolsonaro por calúnia durante a pandemia da covid-19.
O advogado Celso Vilardi afirma que a existência anterior de um processo entre o ministro e o ex-presidente caracteriza impedimento objetivo, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC).
🗣 “A pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento.”, sustentou Vilardi.
🔹 Cristiano Zanin
No caso do ministro Cristiano Zanin, a defesa lembra que o magistrado já se declarou impedido anteriormente em um processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratava da inelegibilidade de Bolsonaro.
Na ocasião, Zanin alegou impedimento por ter atuado como advogado em uma representação na Justiça Eleitoral sobre a reunião com embaixadores, onde Bolsonaro atacou o sistema eleitoral.
A defesa ressalta que o mesmo fato — a reunião com embaixadores — está presente na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), agora no âmbito penal.
🗣 “Os mesmos fatos que motivaram o impedimento no processo eleitoral agora constam na denúncia penal, o que impõe novo impedimento.”, destacou o advogado.
🏛 Pedido para julgamento no plenário do STF
Além do impedimento dos ministros, a defesa de Bolsonaro solicita que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente seja feito pelo plenário do STF — e não pela Primeira Turma, responsável até o momento pelo caso.
Segundo o advogado, a Constituição Federal determina que o plenário julgue infrações comuns cometidas pelo presidente da República. Como os fatos ocorreram durante o exercício do mandato, a competência, segundo a defesa, seria do colegiado completo.
🔍 O que pode acontecer se Dino e Zanin forem impedidos?
Se os ministros forem impedidos e o processo permanecer sob responsabilidade da Primeira Turma, o julgamento poderá ser decidido pelos outros três integrantes do colegiado:
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
- Alexandre de Moraes
🕵 Entenda o caso: denúncia por tentativa de golpe
A PGR denunciou Bolsonaro por, supostamente, liderar uma organização criminosa armada composta majoritariamente por militares da ativa e da reserva. O grupo teria se preparado para romper a ordem constitucional e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
⚡ Crimes apontados na denúncia:
- Dano qualificado, com uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União.
- Deterioração de patrimônio tombado, relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro, 33 pessoas foram denunciadas, incluindo militares e civis acusados de participação na tentativa de golpe.
