A Prefeitura de Piracicaba informou que o Processo de Caducidade da Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PPP do Lixo), iniciado em agosto de 2023, segue em trâmite após a identificação de descumprimentos contratuais pela empresa responsável. O processo foi antecedido pelo Processo de Cura, iniciado em outubro de 2021, que buscou permitir à contratada corrigir irregularidades apontadas.
Ao longo dos últimos três anos, foram realizadas notificações e concedidas diversas oportunidades para que a empresa ajustasse sua conduta. Apesar dos esforços, as irregularidades persistiram, levando à abertura do Processo de Caducidade pela Procuradoria Geral do Município.
Durante o trâmite, a empresa teve pleno acesso a meios legais para defesa, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do contraditório. Para garantir uma análise técnica e aprofundada, a Prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que realizou estudos técnicos sobre o contrato e suas execuções.
Os estudos conduzidos pela FIPE apontaram falhas significativas na execução da parceria e apuraram um valor superior a R$ 600 milhões em créditos que devem ser devolvidos ao município de Piracicaba. Esses resultados foram encaminhados à Agência Reguladora ARES-PCJ, que reconheceu a regularidade do Processo de Caducidade e confirmou que a empresa teve oportunidades de corrigir as falhas e se manifestar.
Com base nas apurações, a Agência Reguladora deu anuência favorável à possível decretação da caducidade do contrato, respaldando a condução do caso pela Prefeitura.
Apesar dos avanços no processo, a Prefeitura anunciou que concederá uma última oportunidade para que a empresa parceira apresente sua defesa final antes de decidir pela decretação da caducidade do contrato.
A gestão do prefeito Luciano Almeida destacou que o tema foi amplamente informado durante a transição de governo e incluído na prestação de contas do mandato 2021-2024, realizada em 4 de dezembro de 2024.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, o interesse público e a proteção dos recursos municipais. O objetivo é garantir que qualquer decisão sobre o futuro da PPP dos resíduos sólidos urbanos seja tomada com base em critérios técnicos e legais, minimizando possíveis impactos à população.
