Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão foi proferida pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que estabeleceu penas de 78 anos, 9 meses e 30 dias para Lessa, e de 59 anos, 8 meses e 10 dias para Élcio. Ambos foram responsabilizados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e receptação do veículo usado no crime.
Além da pena de prisão, os condenados terão que arcar com pensões ao filho de Anderson Gomes até que ele complete 24 anos e pagar uma indenização de R$ 706 mil a cada uma das vítimas.
Durante a sentença, a juíza Lúcia Glioche ressaltou a importância da condenação como uma resposta ao sentimento de impunidade, afirmando que “a justiça chega aos culpados e retira deles a liberdade, mesmo que eles creiam que nunca seriam atingidos”.
Processo e implicações do julgamento
Os réus confessaram sua participação no crime, detalhando o planejamento da ação e aceitando um acordo de delação premiada. A investigação aponta que o assassinato de Marielle Franco estaria ligado a questões fundiárias e disputas políticas na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os mandantes do crime foram identificados como os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que estão sendo julgados em um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal.
Os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro enfatizaram que Lessa e Élcio estavam cientes do motivo político do crime e buscaram eliminar qualquer testemunha que pudesse identificar o autor dos disparos. Ambos foram classificados como perigosos e frios, agindo com premeditação e sem remorso.
Defesas e argumentações
As defesas dos réus tentaram minimizar a responsabilidade de seus clientes nos crimes, alegando que Lessa e Élcio confessaram por espontaneidade e buscaram uma punição dentro dos “limites da culpabilidade”. Os advogados também questionaram qualificadoras como “motivo torpe” e “recurso que dificultou a defesa da vítima”, apesar de reconhecerem a emboscada.
Próximos passos
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos desde março de 2019. Com a condenação, ambos seguem detidos, enquanto o processo para os supostos mandantes do crime e envolvidos no encobrimento das provas continua em andamento no STF.
