Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, realizada em 18 de março, foi aprovado o Projeto de Lei N° 190/2023, proposto pelo vereador João Bano (Podemos), que visa regulamentar a prática da pesca recreativa no lago do Horto Florestal Municipal. A medida busca preservar o meio ambiente ao mesmo tempo em que incentiva a atividade de lazer entre os munícipes.
A pesca recreativa, definida pela proposta como a prática de pesca por diversão, esporte, competição ou lazer, sem fins comerciais, limita a quantidade de peixes que podem ser fisgados a cinco exemplares por pescador. O objetivo é promover a conscientização sobre a conservação ambiental e a preservação das espécies aquáticas.
João Bano destacou a importância da iniciativa como uma forma de evolução da pesca amadora, visando não apenas o entretenimento dos praticantes mas também a sensibilização para a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das populações de peixes.
Para efetivar a prática dentro das normas estabelecidas, a Prefeitura será responsável por cadastrar e expedir autorizações para os pescadores recreativos do município. Ações adicionais para promover a participação comunitária e impulsionar a economia local também estão previstas.
Com a aprovação do projeto, agora cabe ao prefeito Mario Botion (PSD) sancionar ou vetar a lei. Se sancionada, a norma será promulgada e publicada, com a previsão de que um decreto regulamentador seja emitido pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias para detalhar sua aplicação.
