O Senado aprovou o projeto de lei 2.253/2022, que propõe alterações significativas no benefício da saída temporária para presos condenados. A proposta original, que visava a revogação total do benefício, sofreu modificações para permitir saídas de presos engajados em atividades educacionais. Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O texto modificado limita as saídas temporárias, excluindo a liberação de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida como “saidinha”. As alterações permitem que presos inscritos em cursos profissionalizantes, médio ou superior tenham direito à saída, mas somente pelo tempo necessário para participação nessas atividades educacionais. A medida representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com oportunidades de ressocialização.
A inclusão de uma cláusula de segurança, proposta pelo senador Sergio Moro, restringe ainda mais o benefício, excluindo presos condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça. Essa emenda visa proteger a sociedade, mantendo presos de alto risco longe do convívio social, mesmo para atividades educacionais ou de trabalho.
A proposta também homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de um ataque por um indivíduo beneficiado por saída temporária. Denominada “Lei PM Sargento Dias”, a lei busca reforçar o compromisso com a segurança pública e a justiça para as vítimas de crimes.
