O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que a Serasa seja condenada ao pagamento de R$ 30 mil como indenização individual para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. Além disso, o MPF propôs uma multa com valor equivalente a até 10% do faturamento anual da empresa, com mínimo estipulado em R$ 200 milhões. O pedido surge em uma ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, visando compensar milhões de brasileiros impactados.
Segundo o MPF, o vazamento expôs os cidadãos de forma ilegal, aumentando o risco de fraudes e violações de privacidade. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn enfatizou a importância do acesso à justiça para os afetados. Adicionalmente, o MPF requer que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada, enfocando na falta de medidas preventivas e corretivas em relação ao vazamento.
Por outro lado, a Serasa negou a existência de uma sentença judicial determinando a indenização de R$ 30 mil, classificando as notícias a esse respeito como falsas. A empresa esclareceu que não há indícios de invasão de seus sistemas ou vazamento originado de suas bases de dados. Reforçou ainda que proteger a segurança dos dados é sua principal prioridade e que cumpre a legislação brasileira.
O caso veio à tona em 2021, após relatos de uma possível violação de dados de mais de 223 milhões de CPFs, incluindo cidadãos vivos e falecidos. O Instituto Sigilo alegou que a Serasa teria contrariado leis de proteção de dados e comercializado indevidamente informações pessoais, algumas das quais teriam circulado na internet gratuitamente ou sido vendidas por criminosos.
Para quem deseja saber se teve os dados vazados pelo Serasa, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) criou um sistema online de consulta: https://sigilo.org.br/caso-serasa/.
