A Câmara Municipal de Americana aprovou o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, projeto de lei nº 121/2023, na última terça-feira (7). A votação contou com dezoito favoráveis e uma ausência. A proposta visa melhorar a locomoção e o acesso para pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e motoristas.
O plano, exigido pela legislação federal e municipal, foi concebido após análise da legislação vigente e das condições atuais de trânsito de Americana, através de um comitê técnico. Audiências públicas em outubro antecederam a votação, buscando incluir o debate comunitário.
Outras ações legislativas marcaram a sessão, incluindo a aprovação de uma emenda aditiva do Executivo e a rejeição de duas emendas propostas pelo vereador Gualter Amado. Projetos de lei que envolvem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias também foram votados favoravelmente.
Em reconhecimento a lideranças religiosas locais, foram aprovadas Medalhas de Mérito “Pastor Antônio Munhoz”. Duas ruas receberão novos nomes, em homenagem a Ary Alves Berardo e Celso Tezoto, após aprovação unânime dos projetos de lei correspondentes.
A segurança dos idosos recebeu atenção com a aprovação de um projeto de combate a golpes financeiros. O selo “Empresa Amiga da Melhor Idade” foi criado para incentivar práticas empresariais que beneficiem essa faixa etária.
Na educação, houve aprovação para o funcionamento de instituições privadas de educação infantil, independentemente do ensino fundamental e médio.
Por fim, o projeto de lei nº 129/2023 foi retirado pelo autor, e o projeto de lei nº 124/2023, sobre a divulgação do cronograma de serviços públicos, foi adiado após pedido de um vereador.
A votação final do Plano de Mobilidade ocorrerá na sessão ordinária da próxima terça-feira (14).
